Termos e Condições de Utilização

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Artista deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registo
• Ser titular dos direitos sobre o Conteúdo submetido ou possuir autorização legal para o distribuir

3.2. O registo na Plataforma está sujeito a aprovação pela KYNTAL, que se reserva o direito de recusar candidaturas sem justificação.

3.3. O Artista é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

5.1. Conteúdo do Artista:

• O Artista mantém total propriedade sobre todo o Conteúdo submetido
• Ao submeter Conteúdo, o Artista garante possuir todos os direitos necessários (composição, fonograma, interpretação)
• O Artista concede à KYNTAL uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para distribuir, reproduzir e promover o Conteúdo nas DSPs
• Esta licença mantém-se válida durante o período de atividade na Plataforma e por 90 dias após cancelamento (para garantir remoção ordenada das DSPs)

5.2. Conteúdo da Plataforma:

• Todos os elementos da Plataforma (design, código, marca, DUA IA) são propriedade exclusiva da KYNTAL/2 LADOS
• É proibida a reprodução, modificação ou engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma

6.1. A KYNTAL não cobra comissões sobre royalties. 100% dos valores recebidos das DSPs são transferidos para o Artista.

6.2. Os pagamentos são processados mensalmente, com um período de carência de 60-90 dias (dependendo das políticas das DSPs).

6.3. O valor mínimo para transferência bancária é de €20. Valores inferiores acumulam para o mês seguinte.

6.4. O Artista é responsável pelo pagamento de impostos sobre os rendimentos recebidos, conforme legislação do seu país de residência.

6.5. A KYNTAL não se responsabiliza por atrasos ou discrepâncias causadas pelas DSPs.

7.1. DUA Coin é uma moeda interna utilizada exclusivamente no ecossistema KYNTAL/2 LADOS.

7.2. Não é uma criptomoeda nem possui valor monetário fora do ecossistema.

7.3. DUA Coin pode ser obtido através de lançamentos bem-sucedidos e convertido em serviços criativos (mix, master, design, vídeo).

7.4. A taxa de conversão e as regras de utilização podem ser alteradas pela KYNTAL mediante notificação prévia de 30 dias.

7.5. DUA Coin não é transferível entre utilizadores nem reembolsável em dinheiro.

10.1. A KYNTAL reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover Conteúdo que viole estes Termos, políticas das DSPs ou legislação aplicável.

10.2. Em caso de reclamação de violação de direitos autorais, a KYNTAL seguirá os procedimentos legais aplicáveis e poderá remover temporariamente o Conteúdo até resolução da disputa.

10.3. O Artista será notificado em caso de remoção de Conteúdo, salvo em situações de urgência legal.

11.1. Suspensão pela KYNTAL:

A KYNTAL pode suspender ou cancelar contas em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Atividade fraudulenta ou suspeita
• Múltiplas reclamações de violação de direitos autorais
• Não pagamento de taxas devidas (quando aplicável)

11.2. Cancelamento pelo Artista:

• O Artista pode cancelar a sua conta a qualquer momento através do painel ou contactando kyntal@2lados.pt
• O Conteúdo será removido das DSPs num prazo de 30-90 dias após cancelamento
• Royalties acumulados serão pagos conforme cronograma habitual
• DUA Coin acumulado expira 30 dias após cancelamento

12.1. A KYNTAL fornece a Plataforma "tal como está" e não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

12.2. A KYNTAL não se responsabiliza por:

• Decisões das DSPs relativas a monetização, remoção ou promoção de Conteúdo
• Atrasos ou falhas de pagamento causados pelas DSPs ou instituições bancárias
• Perda de dados devido a falhas técnicas (recomenda-se backup local do Conteúdo)
• Disputas entre Artistas e terceiros relacionadas com direitos autorais
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades

12.3. Em qualquer caso, a responsabilidade total da KYNTAL está limitada ao valor total de royalties pagos ao Artista nos 12 meses anteriores.

14.1. A KYNTAL reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

14.2. Os Artistas serão notificados sobre alterações significativas com 30 dias de antecedência através de email.

14.3. A continuação do uso da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14.4. Se o Artista não concordar com as alterações, pode cancelar a conta conforme cláusula 11.2.

15.1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

15.2. Qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

15.3. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa através de mediação antes de recorrer a tribunal.

16.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor.

16.2. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Artista e a KYNTAL relativamente ao uso da Plataforma.

16.3. A KYNTAL pode ceder ou transferir estes Termos a terceiros mediante notificação ao Artista.

16.4. A tolerância ou não exercício de direitos pela KYNTAL não constitui renúncia aos mesmos.